Lei dos caminhoneiros já está valendo.

Lei dos Caminhoneiros entrou em vigor nesta ultima sexta-feira, dia 17, após publicação do governo no Diário Oficial da União. O decreto foi sancionado em março pela presidente Dilma. Segue os principais pontos do decreto:

Lei caminhoneiros

A nova lei garante o perdão das multas por excesso de peso expedido nos últimos dois anos, o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas (entre-eixos) e a isenção de pedágio para cada eixo suspenso que circulam vazios.

Esta ultima causará menor arrecadação das concessionárias e um aumento no pedágio em estradas federais deve ser autorizado em até 90 dias.


A carga horária do motorista é de 8 horas com direito a no máximo 4 horas extras. O descanso é obrigatório e descreve quais os locais de repouso e descanso para inibir acidentes.


Estas mudanças podem impactar o custo do frete e dia 22, quarta-feira, haverá uma reunião para discutir o tabelamento do frete. Caso não haja acordo, a ameaça é de uma grande paralisação no setor.

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